Data de Envio | Setor | Ato |
20/06/2013 11:08
| DP | |
16/10/2012 14:03
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2470/2013 - |
11/09/2012 16:54
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 457/2012 - |
11/09/2012 16:54
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 570/2012 - |
23/08/2012 17:28
| GCILB | |
23/08/2012 12:53
| STP | Certidão de Sessão nº 413/2012 - |
13/08/2012 16:49
| GCILB | |
09/08/2012 19:25
| SMPjTC | Parecer nº 12445/2012 - Provimento Recurso de revista. Acórdão nº 1711/11 – Segunda Câmara, que negou registro a admissões realizadas pelo Município de Palmas. Ausência de correta alimentação do sistema SIM-AP. Irregularidade sanada pelo Município. Pelo provimento.
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14/10/2011 13:15
| DIJUR | Parecer nº 11736/2012 - Recurso de Revista - Admissões com negativa de registro por falta de alimentação do SIM-AP - Irregularidade sanada pelo Município - Pela procedência do recurso - Ao MPjTC. |
10/10/2011 17:13
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 293/2011 - |
10/10/2011 15:23
| DP | Informação nº 5321/2011 - |
10/10/2011 15:23
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15731/2011 - |